HISTÓRICO

Movidos pela necessidade de se adequarem à gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos, seis municípios localizados no sul do estado de Santa Catarina (Cocal do Sul, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Treviso e Urussanga) instituíram, no ano de 2001, o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul denominado - CIRSURES. Inicialmente o Cirsures foi criado como um consórcio público de direito privado.

O Ministério Público de SC, através do “Programa Lixo Nosso de Cada Dia”, foi o principal motivador para a união dos municípios em consórcio. Essa união representou um salto de qualidade de vida para os integrantes do consórcio.

Na época, o principal problema a ser resolvido era a disposição final dos resíduos gerados pelos municípios das cidades que compunham o Cirsures. Assim, o município de Urussanga, por encontrar-se numa posição geográfica estratégica em relação aos demais e também por possuir áreas degradadas favoráveis à construção do aterro sanitário, foi escolhido para sediar um aterro sanitário para disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados por todos os municípios integrantes do referido consórcio.

Em fevereiro do ano de 2002 foi escrito o Projeto Executivo do aterro sanitário e foi colocado em apreciação do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, para receber os recursos necessários para a construção do mesmo. O projeto foi aprovado em 2003 e logo em seguida foi iniciada a construção do aterro na localidade de Rio Carvão coordenadas geográficas: 28°29"54,08"S e 49°22"10,45"O), município de Urussanga.

Dentre as principais etapas do projeto destacam-se:

· Elaboração de um Plano Integrado e Participativo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;

· Construção de um aterro sanitário e de um galpão de triagem;

· Recuperação dos antigos lixões, e

· Plano de inclusão dos catadores.

Em decorrência do excelente trabalho realizado, sobretudo com a questão social dos catadores, em 2003 o consórcio recebeu da Caixa Econômica Federal o prêmio “Melhores Práticas em Gestão Local”.

O aterro do Cirsures iniciou as operações em março de 2004. Desde então o Cirsures vem apoiando atividades de reciclagem, em conjunto com a Cooperamérica (Cooperativa de catadores do Rio América), além de manter desde 2008 a coleta seletiva no município sede do consórcio, Urussanga.

Em dezembro de 2008 o CIRSURES implantou a Coleta Seletiva em Urussanga.

Em 2010 foi realizada uma alteração estatutária no consórcio. A mudança de caráter jurídico do consórcio se deu em função da lei 11.107, a lei dos consórcios. Assim, de 2010 em diante, o Cirsures passou a ser um consórcio público de direito público. Já no ano de 2013, o município de Siderópolis passou a fazer parte do CIRSURES.

Em setembro de setembro de 2013 foi implantada a coleta seletiva em Cocal do Sul. Já em maio de 2014, o CIRSURES efetuou a compra de um caminhão com recursos próprios e a coleta seletiva foi implantada no município de Treviso.

No mês de março de 2015, o consórcio efetuou a Expansão da Coleta Seletiva Intermunicipal nos municípios de Urussanga, Cocal do Sul e Treviso. Já em maio de 2015, adquiriu um segundo caminhão com recursos próprios, o que possibilitou o consórcio implantar a coleta seletiva em Lauro Müller, Orleans e Siderópolis. Finalmente, em agosto de 2015, foi implantada a coleta seletiva em Morro as Fumaça, desta forma, os sete municípios consorciados passaram a contar com mais este serviço.

Atualmente o Cirsures atende uma população de mais de 100 mil e anualmente são dispostos aproximadamente 13.000 mil toneladas de resíduos. Os resíduos gerados pelos municípios integrantes do consórcio são encaminhados primeiramente para triagem, para aproveitamento dos resíduos reciclados pela Cooperativa. Após esta etapa os rejeitos são encaminhados para as células de disposição para a destinação final no aterro sanitário.

Os efluentes gerados no processo são encaminhados para a estação de tratamento (composta por lagoas anaeróbias, aeróbias e tratamento físico-químico). Anualmente são tratados aproximadamente 7.200 m³ de chorume, minimizando os impactos ambientais na Micro Bacia do Rio Dos Americanos pertencente a Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga. São realizadas quadrimestralmente medidas da qualidade final do efluente que acompanham os relatórios enviados para o órgão ambiental do estado Fundação de Amparo Tecnológico do Meio Ambiente - Fatma.

Além do monitoramento do efluente, o Cirsures também controla a qualidade as águas subterrâneas, através dos poços piezométricos e anualmente monitora a qualidade das águas superficiais e efetua a análise toxicológica do efluente. Esses monitoramentos são enviadas à Fatma, através Relatório de Operação do Aterro Sanitário.

CIRSURES 20 ANOS

O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES), formado, atualmente, pelos Municípios de Cocal do Sul, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga, e com sede administrativa e operacional neste último, completa, em 2021, 20 (vinte) anos de fundação, marcados por um histórico de eficiência na resolução de importantes demandas públicas e almejando um futuro de transformações e resultados ainda mais promissores.

No ano de 2001, motivados pelo programa “Lixo Nosso de Cada Dia”, desenvolvido pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, os municípios de Cocal do Sul, Lauro Müller, Morro da Fumaça, Orleans, Treviso e Urussanga uniram-se com a finalidade de solucionar a problemática existente à época envolvendo a disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos em seus territórios.

Inicialmente, os Municípios, após as necessárias aprovações legislativas, e organizando-se na forma de associação sem fins lucrativos, constituíram o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES), a partir da assinatura do seu primeiro estatuto no dia 6 de junho de 2001.

Como medidas inaugurais do CIRSURES, elaborou-se o plano integrado e participativo de gerenciamento de resíduos sólidos; construiu-se o aterro sanitário e galpão de triagem; bem como implementou-se o plano de inclusão social dos catadores de materiais recicláveis.

Com o advento da Lei nº 11.107/2005, o CIRSURES atualizou-se à legislação, transformando-se em Consórcio Público de Direito Público.

Na terceira alteração do seu estatuto, no ano 2013, o Município de Siderópolis/SC ingressou como Ente Consorciado, passando a integrar o CIRSURES em todas as suas atividades. Já na quarta alteração, em outubro de 2017, criou-se também a atividade de produção e aplicação de massa asfáltica para atender aos sete municípios consorciados.

Atualmente o CIRSURES realiza três finalidades principais: 1) disposição final de resíduos sólidos; 2) coleta seletiva; 3) produção e aplicação de massa asfáltica.

Tocante à disposição final de resíduos sólidos, o CIRSURES dispõe de aterro sanitário próprio, localizado no Bairro Rio Carvão, Município de Urussanga/SC, construído com observância a todas as normas e técnicas devidas, tendo recebido a sua primeira carga de resíduos sólidos urbanos em março de 2004.

Inicialmente projetado para vida útil de 13 (treze) anos, o aterro sanitário foi ampliado em duas oportunidades, sendo a primeira, no ano de 2015, mediante recebimento de recursos federais, e a segunda no ano de 2019, por meio de recursos próprios. Atualmente, encerrada a vida útil da área atual, o CIRSURES está viabilizando a construção de nova célula de aterro sanitário com recursos federais.

Desde o início da sua trajetória, o CIRSURES já depositou em seu aterro sanitário, aproximadamente, 400.000 (quatrocentas mil) toneladas de resíduos sólidos urbanos oriundas dos Municípios consorciados, bem como tratou cerca de 150.000.000 (cento e cinquenta milhões) de litros de efluentes.

O CIRSURES, sempre almejando o pleno atendimento às obrigações legais e com foco nos preceitos da sustentabilidade, economicidade e eficiência dos serviços públicos prestados, tem se empenhado na busca de alternativas tecnológicas à técnica de aterro sanitário, de modo a respeitar da melhor maneira o ciclo da produção e o descarte dos resíduos sólidos urbanos gerados.

De outra parte, conta-se, ainda, com o serviço de coleta seletiva, iniciado ano de 2008 no Município de Urussanga e, posteriormente, implementado em todos os Entes consorciados no ano de 2015, por meio do Programa Intermunicipal de Coleta Seletiva do CIRSURES.

O serviço de coleta seletiva do CIRSURES abrange 83 (oitenta e três) bairros dos Municípios consorciados, divididos em 18 (dezoito) rotas, e atendendo 63,1% de toda a população abrangida pelo Consórcio Público, o que significa aproximadamente 71.000 (setenta e uma) mil pessoas.

O material reciclável coletado pelo CIRSURES, por meio de 2 (dois) caminhões próprios, é doado à Cooperativa de Reciclagem Rio América (COOPERAMERICA), responsável pela central de triagem existente no pátio da sede operacional do Consórcio Público, gerando renda para as famílias dos cooperados e atendendo à legislação vigente.

Desde o início do programa de coleta seletiva já foram coletadas mais de 6.500 (seis mil e quinhentas) toneladas de material reciclável.

Importante ressaltar que os números dos materiais reciclados são anualmente crescentes, o que indica a gradual adesão e o aumento da participação da população no descarte adequado dos materiais recicláveis.

Considerando os bons números já apresentados, o CIRSURES deseja ainda aprimorar o Programa de Coleta Seletiva, objetivando aumentar a população atendida dos Municípios, além de melhorar os índices de aproveitamento dos materiais coletados.

Oportuno destacar que o CIRSURES foi pioneiro na busca de soluções definitivas para a correta disposição final de resíduos sólidos urbanos e aproveitamento dos materiais recicláveis em nível regional, a qual contou com a colaboração e empenho de lideranças políticas, área técnica e também de participação sociedade civil organizada.

Por sua vez, a usina de asfalto do CIRSURES, adquirida com a finalidade de oferecer agilidade e economia aos Municípios consorciados na pavimentação asfáltica das suas vias públicas, tem cumprido seu objetivo.

Inaugurada em dezembro de 2018, a atividade de produção e aplicação de massa asfáltica produziu, até o final do ano de 2020, 60 (sessenta) mil toneladas de asfalto, o que compreende, aproximadamente, a 75 (setenta e cinco) quilômetros de estradas, a um custo significativamente mais baixo que o praticado pela iniciativa privada.

Apesar de recente, esta tem se demonstrado como importante estratégia de solução para melhoria da infraestrutura das vias públicas dos Municípios consorciados.

Vale ressaltar, também, que o CIRSURES, em razão dos trabalhos realizados ao longo dos anos, principalmente no que se refere ao manejo dos resíduos sólidos urbanos, recebeu premiações durante a sua trajetória, tais como o “Prêmio de Melhores Práticas Locais” da Caixa Econômica Federal, no ano de 2002. Além disso foi referenciado em congressos nacionais e órgãos governamentais como exemplo de práticas positivas das suas finalidades.

Diante deste cenário, o CIRSURES tem se demonstrado como relevante, bem-sucedida e consolidada ferramenta de resolução de demandas comuns dos Municípios consorciados, com vistas à redução de custos, melhorando, assim, a eficiência, dentro de todos os parâmetros da legalidade.