O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DA REGIÃO SUL – CIRSURES, pessoa jurídica de direito público na forma de associação pública nos termos da Lei n’ 11.107/05, inscrito no CNPJ sob n° 04.572.787/0001-17, com sede na Rua Vidal Ramos, n° 170, sala n° 11, Centro, Município de Urussanga/SC, neste ato representado por seu Presidente e Prefeito de Morro da Fumaça, Senhor Agenor Coral, torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA.
O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, Resolução nº 55/2023, Resolução nº 22/2024 e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no presente Edital e seus anexos e conforme as disposições resumidas abaixo:
OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de engenharia para execução da obra de construção do “REFEITÓRIO”, a partir do Contrato de Repasse n° 902163/2020/MDR/CAIXA, Operação 1070386-85, celebrado entre União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Tomador, Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos – CIRSURES.
Acesso em: Edital Concorrência Eletrônica Cirsures n.º 01.2024
