Acesso em: 29 2024 – 1º Aditivo -prorrogacao contratual – contrato n. 81.2023
Acesso em: Despacho 19.2025 – Revogação DL 20.2025 –
Acesso em: Contrato n. 18-2025
Acesso em: Termo aditivo 17-2025