Acesso em: ARP n¦ 1.2025 – Transporte de equipamentos

Despacho n.º 19/2025 – Revogação DL n.º 20/2025
Acesso em: Despacho 19.2025 – Revogação DL 20.2025 –
Acesso em: ARP n¦ 1.2025 – Transporte de equipamentos
Acesso em: Despacho 19.2025 – Revogação DL 20.2025 –
Acesso em: Contrato n. 18-2025
Acesso em: Termo aditivo 17-2025