Acesso em: Despacho 19.2025 – Revogação DL 20.2025 –

Autorização de contratação dispensa de licitação n.º 07/2026.
Autorização da autoridade competente DL 07-26
Acesso em: Despacho 19.2025 – Revogação DL 20.2025 –

Autorização da autoridade competente DL 07-26

Autorização de contratação – DL10-2026

Acesso em: Aviso de dispensa de licitação n.º 13-2026 – (1)