Acesso em: Despacho 24.2025 – Revogação DL 15.2025

Aviso de Dispensa de Licitação n.º 10/2026
Acesso em: Aviso de dispensa de licitação 10-2026
Acesso em: Despacho 24.2025 – Revogação DL 15.2025

Acesso em: Aviso de dispensa de licitação 10-2026

Acesso em: Aviso de dispensa de licitação 08-2026

Acesso em: Contrato n.º 03-2026