Resposta à impugnação ao edital de chamamento público nº 01/2024
Acesso em: Parecer e decisão
Autorização de contratação dispensa de licitação n.º 07/2026.
Autorização da autoridade competente DL 07-26
Resposta à impugnação ao edital de chamamento público nº 01/2024
Acesso em: Parecer e decisão
Autorização da autoridade competente DL 07-26
Autorização de contratação – DL10-2026
Acesso em: Aviso de dispensa de licitação n.º 13-2026 – (1)
