Resposta à impugnação ao edital de chamamento público nº 01/2024
Acesso em: Parecer e decisão
Resposta à impugnação ao edital de chamamento público nº 01/2024
Acesso em: Parecer e decisão
Acesso em: Despacho 19.2025 – Revogação DL 20.2025 –
Acesso em: Contrato n. 18-2025
Acesso em: Termo aditivo 17-2025