Acesso em: Despacho 19.2025 – Revogação DL 20.2025 –

Aviso de Dispensa de Licitação n.º 10/2026
Acesso em: Aviso de dispensa de licitação 10-2026
Acesso em: Despacho 19.2025 – Revogação DL 20.2025 –

Acesso em: Aviso de dispensa de licitação 10-2026

Acesso em: Aviso de dispensa de licitação 08-2026

Acesso em: Contrato n.º 03-2026