Acesso em: Despacho 24.2025 – Revogação DL 15.2025

Decisão Administrativa de Contratação – Inexigibilidade de Licitação n.º 06/2025
Acesso em: Decisão administrativa de contratação – Inexigibilidade 06-2025
Acesso em: Despacho 24.2025 – Revogação DL 15.2025

Acesso em: Decisão administrativa de contratação – Inexigibilidade 06-2025

Acesso em: Autorização de contratação – dispensa de licitação 28-2025 –

Acesso em: Autorização de contratação – dispensa de licitação 29-2025 –